Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Menor envolvido em roubo de caminhão continuará internado

O menor D.C.S., envolvido em roubo de caminhão, com a prisão da vítima em cárcere privado, vai permanecer internado como medida sócio-educativa.

Câmara dos Deputados aprova proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer

Projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram apenas uma sugestão de mudança ao texto e rejeitaram 16 destaques.

Dano moral. Adicional de periculosidade. A exposição habitual e rotineira ao agente periculoso, ainda que por tempo reduzido, assegura ao empregado o pagamento do adicional correspondente.

O dano moral se materializa por um profundo abalo moral de dor e humilhação, mas para que seja caracterizado é necessária a comprovação do nexo causal e dano ao empregado, ônus do qual não se desincumbiu o reclamante.

Maquinista que conduzia locomotivas sem sanitários e água potável será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00.

Pessoa com deficiência será indenizada por falta de espaço apropriado em evento público

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).